A pedido do Ministério Público do Paraná, Justiça determina bloqueio de bens de prefeito e secretário de saúde de Capitão Leônidas Marques

terça-feira, 20 de agosto de 2019 | Policial

O prefeito e o secretário de Saúde de Capitão Leônidas Marques, no Oeste paranaense, tiveram os bens bloqueados pela Justiça, no valor de R$ 723.329,88 cada um. A decisão é do Juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca, atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná.

 

Ambos são requeridos em ação civil pública pela prática de atos de improbidade administrativa ajuizada pelo MPPR a partir da Promotoria de Justiça de Capitão Leônidas Marques. O motivo é a acumulação de cargos pelo secretário, que ocupou simultaneamente dois cargos públicos incompatíveis (secretário municipal e professor da rede estadual) em gestão anterior (2009-2012) e na atual, o que é proibido tanto pela Constituição Federal quanto pela legislação municipal.

 

No mérito da ação, o Ministério Público requer a condenação dos requeridos às penas da Lei de Improbidade, como ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.



Fonte: Assessoria MP-PR

Leia também

desenvolvido por goutnix.com.br