Quase 990 mil empresas paranaenses, sendo 23% delas de Curitiba, serão impactadas diretamente com a prorrogação dos prazos de pagamentos do Simples Nacional. A medida foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União, e posterga a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada Para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
Os tributos são referentes a 2019 e deveriam ser quitados entre abril e junho deste ano. Com a mudança, os impostos com vencimento original em 20 de abril deverão ser pagos até 20 de outubro e os que venceriam em maio poderão ser pagos em novembro. Já o vencimento de junho ficou postergado para até dezembro.
A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), formado por representantes da Receita Federal, dos estados e dos municípios e visa dar um fôlego aos empresários durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Estima-se que 22 bilhões de reais deixem de entrar, momentaneamente, aos cofres federais. Mas mesmo com os prazos mais flexíveis, os empreenderes precisarão se planejar para não que as contas não virem uma “bola de neve” no último semestre do ano. Quem alerta é o especialista em Direito e Processo Tributário, Guilherme Luvisotto.
De acordo com o tributarista, no final do ano novas despesas surgem e é bom estar preparado.
Mas os empresários podem ficar tranquilos: o adiamento dos prazos não será acompanhado de juros.
A medida adotada pelo governo acompanha outros países. Itália, França e até o vizinho Uruguai buscaram criar ações destinadas a conter a contaminação da economia pelo novo coronavírus.
Em todo país são aproximadamente 4,9 milhões de empreendimentos dentro do Simples Nacional. O regime atende a empresas com receita de até quatro milhões e 800 mil reais e pequenos comerciantes, como donos de lojas e mercados de bairro, podem optar pelo esquema. Com o Simples, tributos federais como o PIS, COFINS e o INSS ficam unificados, o que facilita a vida de pequenos e médios empreendedores.
Fonte: BandNewsCuritiba
