Um acordo assinado nesta quinta-feira (7) prevê que a conclusão das obras da Perimetral Leste em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, deva ocorrer até novembro de 2025. Em caso de atraso injustificado no prazo de entrega da obra a empresa responsável fica sujeita ao pagamento de multa.
As obras que vão ligar a BR-277 a nova ponte entre Brasil e Paraguai iniciaram em março de 2021 e deveriam ter sido entregues em agosto de 2022. A estrada é essencial por ter o objetivo de desviar o fluxo de caminhões vindos da Argentina e do Paraguai na área urbana da cidade.
As obras estão apenas 26% concluídas e o valor inicial estimado era de R$ 130 milhões. Porém, desentendimentos entre a empresa e os responsáveis pela execução e pagamento da obra levaram o caso à Justiça.
De abril até novembro deste ano, foram nove audiências mediadas pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania até a assinatura do acordo, que prevê também o ressarcimento de quase R$ 13 milhões por despesas não previstas, além do pagamento de aditivos.
Assinaram o documento na Justiça Federal do Paraná - para a continuidade das obras - o Governo do Estado do Paraná, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Consórcio JL/Planaterra/Iguatemi.
O acordo
No documento divulgado pela Justiça Federal, a contratada se compromete a apresentar, no prazo improrrogável de 10 dias úteis a contar da assinatura do acordo nesta quinta (7), o novo cronograma físico-financeiro e um novo plano de trabalho das obras.
Além no prazo limite para a entrega da obra, a empresa contratada também deve cumprir os prazos e as metas previstas no plano de trabalho e no cronograma físico-financeiro.
Conforme acordo, a obra deve ser executada em sua totalidade, incluindo as obras de artes especiais e as aduanas Brasil/Paraguai e Brasil/Argentina, assim como todos os serviços necessários para finalização da obra.
Ficou determinada que a empresa deverá assinar os cinco aditivos já aprovados pelo DNIT e pela Procuradoria Geral do Estado.
Os valores a mais correspondem a obras de demolição, elaboração de projetos para a construção das aduanas, para centros aduaneiros, para trincheiras e para o reequilíbrio econômico-financeiro em decorrência da pandemia.
O acréscimo de mais de R$ 32,8 milhões ainda pode aumentar, já que os valores dos aditivos para as demolições em áreas desapropriadas e da atual aduana da Argentina ainda serão analisados pelo DNIT em até 30 dias.
Fonte: RPC FOZ DO IGUAÇU | FOTO: DER-PR
