Estamos em ano eleitoral e para os que querem participar do processo eleitoral, o mês de abril tem datas importantes e ser observadas como por exemplo:
5 de abril - Sexta-feira
Último dia do período em que se considera justa causa para a desfiliação partidária de
vereadoras e vereadores a mudança de partido para concorrer a cargo de prefeito ou de vereador.
6 de abril - Sábado
(6 meses antes do 1º turno)
1. Data-limite para registro no Tribunal Superior Eleitoral, dos estatutos de partidos políticos e federações que poderão participar das eleições de 2024.
2. Data-limite para que a pessoa que pretenda se candidatar nas eleições de 2024 esteja com domicílio eleitoral no Município em que deseja concorrer e, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior, esteja filiada ao partido político pelo qual deseja ser inscrita.
3. Data até a qual a(o) Presidente da República, as Governadoras, os Governadores, as
Prefeitas e os Prefeitos que pretendam concorrer a outros cargos renunciem aos mandatos em exercício.
8 de abril - Segunda-feira
Último dia para que eleitoras e eleitores domiciliados(as) no Brasil que não possuem cadastro biométrico na Justiça Eleitoral solicitem operações de alistamento, transferência e revisão pelo serviço de autoatendimento eleitoral na internet.
9 de abril - Terça-feira (180 dias antes do 1º turno)
1. Último dia para o órgão de direção nacional do partido político ou da federação, que pretenda participar das eleições de 2024, fazer publicar, no Diário Oficial da União, na hipótese de omissão do estatuto, as normas para escolha e substituição de candidatas e candidatos e para a formação de coligações
2. Data a partir da qual, até a posse das pessoas eleitas, é vedado às(aos) agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração das servidoras públicas e dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
O Diretor do Fórum Eleitoral de Realeza Hilário Rahmeier, esclarece que todas estas informações e dos meses seguintes, constam na Resolução Nº 23.738 e Instrução
Nº 0600044-24.2024.6.00.0000 do Tribunal Superior Eleitoral.
O Fórum Eleitoral de Realeza, atende todos os dias das 12 às 18hs, na Rua Pedro Américo - 3545 - Centro Cívico.
Fonte: Redação Clube com informações Fórum Eleitoral de Realeza
