Direitos Criança e do Adolescente – CMDCA realizou, no dia 04 de janeiro a nomeação dos novos membros, titulares e suplentes, dos segmentos governamental e não governamental.
Através do decreto nº 4.132/2021 a nova composição foi formada para o biênio 2019/2021.
Nesta quarta-feira, 06, foi realizado uma reunião extraordinária para definir nova equipe de atuação. Através de um processo democrático, a composição do Conselho ficou assim:
Presidente: Zaneti de Carli Marcante
Vice-Presidente: Eliane Baroni
Primeira Secretária: Carme Consoladora Cerutti
Segunda Secretária: Carmem Daiane Basso.
Os Conselhos dos Direitos de Crianças e Adolescentes são órgãos responsáveis pelo acompanhamento, avaliação, controle e deliberação relativos às ações públicas de promoção e defesa desenvolvidas pelo Sistema de Garantia de Direitos.
São órgãos controladores do funcionamento do sistema de garantia de direitos, no sentido de que todas as crianças e adolescentes sejam reconhecidos(as) e respeitados(as) enquanto sujeitos de direitos e deveres e pessoas em condições especiais de desenvolvimento, e sejam colocadas à salvo de ameaças e violações a quaisquer dos seus direitos, garantindo-se, inclusive, a apuração e reparação em situações de violação.
É importante esclarecer, também, que não existe entre os Conselhos dos Direitos sobreposição hierárquica, cabendo-lhes, sim, atuar em harmonia e colaboração nos seus diferentes níveis. O art. 89 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a função dos membros dos Conselhos dos Direitos, considerando-a de interesse público relevante e não remunerada.
Fonte: PREFEITURA DE REALEZA
