Ecovia e Ecocataratas fecham acordo com Lava Jato; tarifas devem cair 30%

terça-feira, 13 de agosto de 2019 | Geral

Um acordo de leniência firmado pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná nesta segunda-feira (12) com a Ecorodovias S.A., controladora das concessionárias de pedágio Ecovia e Ecocataratas, que operam no Paraná os trechos da BR-277 entre Curitiba e Paranaguá e Guarapuava e Foz do Iguaçu prevê a redução de 30% no valor das tarifas de pedágio nas praças. No total, seis praças de pedágio devem ter os valores das tarifas reduzidos em 30%.

 

Do total de R$ 400 milhões previstos como ressarcimento por danos causados por corrupção, segundo o MPF, R$ 30 milhões serão pagos como multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Os R$ 370 milhões restantes serão pagos a título de reparação de danos, dos quais R$ 220 milhões serão utilizados para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Ecorodovias.

 

Esta diminuição será implementada para o usuário no prazo de 30 dias contados a partir da homologação do acordo e permanecerá válida pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto. Os outros R$ 150 milhões serão destinados à execução de obras nas rodovias.

 

"A redução do valor da tarifa para o usuário foi ajustado de modo a não implicar nenhum benefício tributário para a concessionária. Para fins tributários, o valor da tarifa não é alterado, mas a concessionária paga 30% do seu montante em favor dos usuários. Assim, nenhum repasse do valor de pedágios a entidades públicas será impactado", diz o MPF.

 

O acordo prevê que a empresa colaboradora pagará, a título de reparação de danos, valores destinados a reduzir a tarifa de pedágio e a realizar obras rodoviárias no interesse direto dos usuários da via.

 

O termo de leniência ainda será submetido à homologação do juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba e à Câmara de Combate à Corrupção do MPF.



Fonte: Bem Paraná

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