O Projeto de Lei 001/2020 foi apresentado no Legislativo do Município logo na primeira semana deste ano de 2020, gerando muita discussão, dentro e fora da câmara.
O Vereador e presidente da Câmara, José Carlos Kniphoff, protocolou no dia 06 de janeiro, o PL 001/2020 que trata da proibição do "manuseio, utilização, queima, e soltura de fogos com estampidos e de artifício, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão".
O PL foi para a primeira votação na segunda-feira, 02 de janeiro, onde foi votado favoravelmente, após isso, o PL seguiu adiante para a segunda votação, que foi definitiva.
Na segunda votação, também acompanhada pelo Portal de Beltrão, ocorrida no dia 03 de março, o PL também foi aprovado por unanimidade e ficou à disposição para a sanção ou veto do prefeito, que não quis se manifestar, restando ao presidente da câmara, José Carlos Kniphoff, sancionar e publicar a nova lei.
O que a lei prevê:
A nova lei trata da proibição do "manuseio, utilização, queima, e soltura de fogos com estampidos e de artifício, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão".
A lei prevê um limite de 65 decibéis em todo o território beltronense. O não cumprimento da lei, poderá imputar ao infrator, uma multa de 50 Unidade de Referência do Município (URMFB) e será dobrado o valor em caso de reincidência, sendo que cada URMFB vale R$ 54,76.
Discussões
Fora uma parte da população e os protetores dos animais, alguns beltronenses não aprovaram o intuito da lei, que é proibir o uso de fogos de artifício ruidosos. Segundo o presidente da Câmara, a administração chegou a gastar aproximadamente 600 mil reais em shows pirotécnicos durante todo o mandato.
Por este motivo, ainda no mês de março, um empresário do ramo de fogos do município entrou com um pedido de "mandado de segurança" na justiça contra esta lei, com o argumento de que o PL municipal seria inconstitucional, usurpando o poder nas esferas estaduais e federais, pedido que foi indeferido pelo Juíz Ivan Buatim, da comarca de Francisco Beltrão.
Durante a discussão sobre o PL na Câmara de Vereadores o Portal de Beltrão foi às ruas para saber a opinião dos bentronenses sobre a polêmica lei. Poucas pessoas mostraram-se contrárias por entender que idosos, crianças e animais podem ser prejudicados com o estampido dos foguetes. Relembre a matéria:
O Projeto de Lei que foi votado pela segunda vez nos dias 2 e 3 de março deste ano e homologado no dia 31 do mesmo mês, agora entra em vigor no final deste mês de julho, após 120 dias da data da publicação.
Fonte: PORTAL TRI
