O Governo do Paraná pediu autorização dos deputados para fazer empréstimo de R$ 1 bilhão no Banco do Brasil para pagar precatórios em 2021. O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (14).

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça para cobrar valores devidos pelo Estado após condenação definitiva (transitada em julgado) em processos judiciais.

O governador Ratinho Junior (PSD) afirmou, na justificativa do projeto, que a operação de crédito não vai aumentar o endividamento do Estado. O texto diz que a iniciativa propõe “simplesmente uma troca de passivo entre a dívida de precatórios (a ser reduzida) e a dívida com Instituições Financeiras”.

Conforme o governo, o empréstimo é necessário por causa da previsão de queda na arrecadação em função da pandemia do novo coronavírus. Com o dinheiro, a administração afirma ser possível fazer o maior repasse da história para pagamento de precatórios, liquidando R$ 1,85 bilhão.

Ainda de acordo com o governo, a operação vai permitir a liberação de recursos dos orçamentos deste ano e do ano que vem que estão comprometidos com pagamento de precatórios.

Dívida de quase R$ 7 bilhões

Em julho, a dívida consolidada do Estado era de R$ 27,2 bilhões, sendo que 25,46% (R$ 6,9 bilhões) correspondiam a dívidas de precatórios judiciais, informou a administração. Em dezembro de 2019, o governo devia R$ 9,5 bilhões em precatórios.

Pagamentos de precatórios, segundo o Tesouro do Estado:

2017: R$ 713 milhões;

2018: R$ 731 milhões;

2019: R$ 1,4 bilhão;

2020: R$ 926,9 milhões liberados até junho (previsão de R$ 1,65 bilhão);

Conforme o governo, a estimativa de pagamento para os próximos anos é de R$ 1,85 bilhão em 2021 e R$ 1,95 bilhão em 2022, 2023 e 2024.

“A quitação dos precatórios é parte de um compromisso de encerrar questões judiciais muito antigas, e neste ano eles foram fundamentais para injetar recursos na economia. A operação de crédito será fundamental nesse sentido”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.

Em alguns casos da ordem cronológica (ações comuns), as dívidas acumulam-se desde 1998. Em casos de créditos de natureza alimentar, desde 2001.

Eles são ordenados cronologicamente pela data da chegada do ofício requisitório nos tribunais, e a soma constitui o passivo financeiro dos estados e municípios, que estão no regime especial de pagamento, devendo ser quitados na íntegra até 2024.