No dia 30 de maio, uma quinta-feira, às 18h30, na sala do Tribunal do Júri da Comarca Realeza, será realizada audiência pública em que o Município de Realeza apresentará projeto alternativo para implementação de parque ambiental no local chamado Linha da Gruta, no contexto de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposta pelo Ministério Público do Paraná (autos n.º 0000077-89.2019.8.16.0141). Além dos representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Município, foram convidados para participar do ato os moradores da área em que será criado o parque, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, representantes da Universidade Federal Fronteira Sul e a comunidade em geral.
Conforme destacado na petição inicial da ação (veja aqui), o loteamento denominado “Linha da Gruta” (“Loteamento Cazaca”) é uma área de preservação permanente, próximo a córregos e ao Rio Sarandi. O loteamento decorre de parcelamento irregular do solo, originado quando algumas pessoas receberam títulos de propriedade em razão de ação judicial trabalhista contra a empresa Cazaca, que teve sua falência decretada.
No ano de 2012, o Ministério Público local celebrou como o Município de Realeza o referido TAC, em que a municipalidade comprometeu-se a promover a realocação das pessoas que construíram casas em área de proteção ambiental, bem como implantar um parque ecológico no local. Entendendo-se que o ajuste foi parcialmente descumprido, foi ajuizada a execução judicial do TAC. Considerando o grande valor da multa incidente pelo descumprimento da obrigação, bem como a possibilidade de apresentação de projeto alternativo para a criação do parque ambiental, dentro das limitações orçamentárias de um município de pequeno porte, o Ministério Público e o município buscam firmar um novo acordo sobre a questão, que atenda os interesses da comunidade e das pessoas diretamente atingidas pelo problema. Na audiência pública serão ouvidos diversos setores da sociedade, buscando-se garantir que o problema seja resolvido de forma democrática, com todos os setores da população adequadamente representados no debate.
A realização da audiência pública foi decida conjuntamente na audiência de conciliação de 10/04/2019 (veja aqui).
O andamento processual pode ser consultado aqui, utilizando-se o número do processo 0000077-89.2019.8.16.0141.
Contribuição de: Rogério Rudiniki Neto, Promotor de Justiça atuante no caso.
Fonte: Política & Processo/UFPR
