MP de Ampére aciona empresa cerealista que reativou unidade em área residencial

segunda-feira, 11 de março de 2019 | Geral

A Promotoria de Justiça de Ampére ajuizou ação civil pública contra uma empresa cerealista que vem causando poluição ambiental na cidade. A empresa mantém uma unidade para armazenar e processar grãos em área residencial densamente povoada no município, na Avenida das Missões.

 

Em 2016, a empresa assinou termo de ajustamento de conduta com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) comprometendo-se a deixar a atividade industrial na unidade até a data de vencimento da licença ambiental emitida pelo IAP, que expirou em 24 de junho de 2017. Entretanto, a empresa, após encerrar as atividades por algum tempo, reativou a unidade, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais, desrespeitando o TAC e descumprindo as normas ambientais aplicáveis.

 

Em vista disso, a ação requer liminarmente que a empresa seja obrigada a desativar a unidade em 48 horas, colocando no local uma placa com os dizeres: “Imóvel interditado por decisão da Justiça Estadual em ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná – Proibido Ingresso, Intervenção, Ocupação, Construção e Funcionamento”.

 

Na análise do mérito, o Ministério Público do Paraná (MPPR) pede que sejam confirmados os pedidos liminares e, além disso, a empresa seja obrigada a indenizar pelos danos causados, incluindo-se os danos morais coletivos.



Fonte: MP-PR

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