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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta terça-feira (13) a proposta do Poder Executivo que institui o Programa Nossa Gente Paraná. O projeto de lei 54/2021, alterando a Lei Estadual nº 17.734, de 29 de outubro de 2013, que criou o Programa Família Paranaense, destinado ao atendimento e promoção de famílias por meio da oferta de um conjunto de ações intersetoriais, avançou em segundo turno de votação na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Dentre as mudanças previstas no texto do Executivo, está a do nome da ação, que passará a ser Programa Nossa Gente Paraná.  Segundo o Governo, a alteração se deve às novas percepções da atual gestão, que pretende dar continuidade às ações de enfrentamento à pobreza em todo o estado, aprimorando constantemente tais ações.

Ainda segundo o Executivo, o Programa Nossa Gente Paraná destina-se à proteção e promoção das famílias e indivíduos que se encontrarem situação de vulnerabilidade social em todo o Estado e efetiva-se através da integração de ações de várias áreas, tais como assistência social, habitação, segurança pública, agricultura e abastecimento, trabalho, saúde, educação, ciência e tecnologia, esporte e lazer, cultura, segurança alimentar e nutricional, infraestrutura, meio ambiente e direitos humanos.

O substitutivo geral ainda prevê que o programa deverá ser executado de forma integrada pelos órgãos e entidades estaduais com atribuição nas áreas envolvidas e pelos municípios que a ele vincularem voluntariamente mediante instrumento de cooperação. “Com apoio às famílias e aos municípios, o Nossa Gente Paraná também prevê o repasse de recursos visando à superação de vulnerabilidades e à melhoria na gestão das ações do Nossa Gente Paraná em todo o nosso estado”, ressalta o Governo na justificativa do projeto. 

Detran – Também de autoria do Governo do Estado, o projeto de lei 128/2021, que trata das cobranças de diárias dos carros recolhidos aos pátios do Detran/PR, foi aprovado em primeira discussão. De acordo com a proposta a cobrança será realizada a partir do primeiro dia de funcionamento do pátio após a apreensão do veículo e cobrados por dias corridos e não dias úteis. Segundo o Executivo, a adequação é uma forma de evitar a interpretação equivocada de que os veículos removidos pela fiscalização em vésperas de finais de semana ou feriados só terão diárias cobradas a partir do próximo dia útil ao recolhimento. A cobrança se iniciará, de acordo com a justificativa do projeto “no primeiro dia de funcionamento do pátio, após a apreensão do veículo, sendo ele dia útil ou não”.

Homenagens – Passou em terceiro turno de votação o projeto de lei 71/2020, que institui o Dia Estadual das Policiais Femininas Civil e Militar. De acordo com a proposta, as homenagens às policiais militares serão celebradas anualmente no dia 19 de abril. Já as policiais civis vão receber homenagens anualmente no dia 4 de março.  O texto é assinado pela deputada Cantora Mara Lima (PSD) e pelos deputados Soldado Adriano José (PV), Delegado Fernando Martins (PSL), Solado Fruet (PROS), Do Carmo (PSL).   

O projeto de lei 852/2019, do deputado Soldado Adriano José (PV), que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao pastor José Jacó Vieira, também avançou em segunda discussão. Já o projeto de lei 741/2019, do deputado Do Carmo (PSL), que denomina "Licério Rodrigues Andrade", o viaduto da BR-376, no Km 145, situado no município de Presidente Castelo Branco, foi aprovado em primeiro turno. 

Títulos – Foi aprovado em terceira votação o projeto de lei 45/2020, do deputado Artagão Junior (PSB), que concede o título de Utilidade Pública ao Instituto de Promoção, Desenvolvimento Social, Aperfeiçoamento e Capacitação Profissional, de Curitiba. 

Os projetos de lei que concedem título de Utilidade Pública à Associação Paranaense dos Amigos do Cavalo, de Apucarana (PL 761/2019), e à Associação dos Acadêmicos de Engenheiro Beltrão (PL 566/2020), foram aprovados em segundo turno de votação. As propostas são de autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Hussein Bakri (PSD), respectivamente. 

Por fim, o projeto de lei 112/2020, do deputado Rodrigo Estacho (PV), que concede o título de Utilidade Pública à União Protetora dos Animais de Bituruna, avançou em primeira discussão.