A Lei Municipal N° 2.015 de 30 de Abril de 2022 regulamentada pelo Decreto Municipal N° 4.639/2023 dispõe sobre a regulamentação da comercialização de alimentos em áreas públicas “Food Truck, Food Bike e Food Cart”.
Pensado em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a lei foi aprovada pelo presidente da câmara de vereadores, do ano de 2022, Junior Costa, com objetivo de fortalecer o microempreendedor individual e a economia local. Com o município em desenvolvimento a implementação desta modalidade já era pedido pela população, como explica o Diretor Geral da Câmara de Vereadores, João Sassi.
Na última terça-feira (12) o Presidente do Poder Legislativo João Bento Emiliano e outros vereadores voltaram a discutir a pautas dos Food Móveis. A reunião teve como objetivo discutir a viabilidade desta modalidade de comércio, buscando determinar um espaço para essa comercialização.
Como resultado da reunião, foram determinados locais da área central onde os Food Trucks podem atuar. Para o comerciante que estiver cadastrado no município será disponibilizado o espaço da antiga feira do produtor, que já conta com uma estrutura pronta. Neste local poderão ser colocadas mesas e cadeiras. Os demais Food Móveis poderão ocupar qualquer espaço dentro da área determinada, mas não será permitido mesas e cadeiras.
Para o comerciante Márcio Borges, que tem seu trailer instalado no calçadão central, a regulamentação é de extrema importância, pois é através da venda dos lanches que ele garante o sustento da família. Ele já percebe a aprovação da comunidade.
Com o novo espaço disponibilizado pela administração pública, uma das preocupações de Márcio foi solucionada. Ele precisava se locomover com o trailer todos os dias, agora, o Food Truck poderá ficar locado na antiga feira do produtor, facilitando o dia a dia de trabalho.
Para dar continuidade e assistência para a comunidade e os comerciantes, foi formada uma comissão de análise dos Food Móveis, com a participação da Câmara Municipal de Realeza, Prefeitura Municipal e Associação Comercial. Tendo como representantes o Sr. Paulo Sérgio Bueno, Sra. Beatriz Maria Paradznski, Sr. Ozeias De Oliveira, Sra.Vitoria Karolini Betim Fieldkircher Caus , Sra. Bruna Zuttion, Sr. Odinei Antonio Ostroski, Sr. João Bento Emiliano, Sr. Manoel A. Souza, Sra. Eluana Maria Rotermel, Sr. Dirceu Baldissera e Sra. Kelly Fernanda Sonvez.
A comissão está aberta para responder às dúvidas da população e dos comerciantes, além de auxiliar os empreendedores e futuros empresários desta modalidade.
Fonte: Bruna Pelisari / Redação Clube / Foto: Marcio Borges/Arquivo Pessoal e Assessoria da Câmara de Vereadores
