Saúde definirá critérios para funcionamento de atividades econômicas

terça-feira, 28 de abril de 2020 | Saúde

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou que qualquer retomada de serviços considerados não essenciais deverá passar antes pela validação da Secretaria de Estado da Saúde. A medida consta no decreto 4.545/20 publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28) e já está em vigor.

 

De acordo com o texto, a secretaria vai precisar editar um ato normativo próprio, estabelecendo normas e procedimentos para a regulamentação da volta dos serviços. O mesmo vale para os serviços essenciais.

 

Ainda segundo a medida, a retomada dos serviços poderá ser reavaliada a qualquer tempo pela Secretaria da Saúde, desde que observada a evolução recente da pandemia de coronavírus no Paraná.

 

PROFISSIONAIS – O decreto 4.545/2020 autoriza ainda a atividade de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto. A determinação libera também treinamentos e qualificações exigidos de eletricistas que trabalham diretamente com a distribuição de energia.

 

ESSENCIAIS – Veja todas áreas consideradas serviços e atividades essenciais pelo Estado e que não podem ser interrompidos:

 

- Captação, tratamento e distribuição de água;

 

- Assistência médica e hospitalar;

 

- Assistência veterinária;

- Produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega a domicílio e similares;

 

- Produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega a domicílio e similares, ainda que localizados em rodovias;

 

- Agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;

 

- Funerários;

 

- Transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;

 

- Fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;

 

- Transporte de profissionais dos serviços considerados essenciais à saúde e coleta de lixo;

 

- Captação e tratamento de esgoto e lixo;

 

- Telecomunicações;

 

- Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

 

- Processamento de dados ligados a serviços essenciais;

 

- Imprensa;

 

- Segurança privada;

 

- Transporte e entrega de cargas em geral;

 

- Serviço postal e o correio aéreo nacional;

 

- Controle de tráfego aéreo e navegação aérea;

 

- Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central, incluindo lotéricas;

 

- Atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social;

 

- Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência;

 

- Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

 

- Setores industrial e da construção civil, em geral;

 

- Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluindo o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; além de produção, distribuição, transporte e comercialização de gás natural;

 

- Iluminação pública;

 

- Produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados do petróleo, bem como a produção de petróleo;

 

- Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

 

- Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

 

- Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

 

- Vigilância agropecuária;

 

- Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica necessária do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;

 

- Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre, incluindo bicicletas;

 

-Serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento; fiscalização do trabalho;

 

- Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus;

 

- Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;

 

- Atividades religiosas de qualquer natureza, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde (apenas para atendimento individualizado);

 

- Produção distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes;

 

- Serviços de lavanderia hospitalar e industrial.



Fonte: AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS | FOTO: José Fernando Ogura

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