A Câmara de Vereadores de Realeza convoca toda a população para participar da Audiência Pública na quinta-feira (29).
“O Legislativo Municipal de Realeza, Estado do Paraná, com sede na Rua Arnaldo Busato, 3242, no CNPJ n.º 00.452.810.0001/89, representado pelo Presidente João Bento Emiliano no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei e atendendo a Instrução Normativa n.º 04/2006 de 04 de maio de 2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.”
CONVOCA
“Toda a população do Município de Realeza, Estado do Paraná e especialmente a Comissão da Camara encarregada do acompanhamento da Execução Orçamentária e a Realização de Audiência Pública para participar da Audiência Pública Quadrimestral de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, a ser realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, às 15:30 HS nas dependências do Auditório da Câmara dos Vereadores de Realeza, Rua Arnaldo Busato, 3242, Realeza, Estado do Paraná, para tratarem da seguinte Ordem do Dia:
- Assuntos relacionados com o que determinam os parágrafos primeiro e quarto, do art. 16 da Instrução Normativa n.º 04/2006, de 04 de maio de 2006.
- Análise dos documentos enumerados nos parágrafos primeiros ao quinto do artigo 9º da Lei 101/2000 – LRF, fazendo remissão ao parágrafo primeiro, do art. 166, da Constituição Federal.
Realeza, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de fevereiro de 2024.”
Fonte: Assessoria Câmara de Vereadores de Realeza
