A Lei Seca, proibição de venda e distribuição de bebidas alcoólicas, está em processo de definição no Paraná. Segundo a Secretaria do Estado da Segurança Pública, a decisão será divulgada na próxima semana, próximo do primeiro turno das eleições municipais, marcada para 6 de outubro.
O especialista em direito eleitoral, Waldir Franco Félix Junior, detalha que a proibição do consumo de álcool nas eleições tem como objetivo preservar a segurança e legitimidade do pleito.
A última vez que o Paraná determinou a Lei Seca no período eleitoral foi em 2020. Na época, das 5h às 17h do dia de votação estava proibida a venda de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento comercial.
Em 2022, inicialmente, a comercialização também seria banida, entretendo, a normativa foi revogada três dias depois do anúncio.
Os estados brasileiros têm autonomia para aderir à Lei Seca durante as eleições. A aprovação norma nas eleições não corre risco de interferências do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que o Código Eleitoral não prevê uma legislação específica para o consumo de álcool no dia da votação.
Neste ano, o Paraná tem mais de oito milhões eleitores aptos a votar.
Fonte: Rádio Band News / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
