Notícia

Os servidores do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) anunciaram a paralisação das funções a partir de sábado, 15 de junho, por conta da falta de pessoal e de orçamento.

Segundo nota divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de São Paulo, os funcionários e contratados protocolaram uma carta no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), denunciando a situação precária do órgão em meio à crise climática.

O Inmet é o serviço oficial responsável pela previsão e monitoramento do tempo e emissão de avisos meteorológicos especiais para todo o país.

Demissão de funcionários e precarização do INMET

De acordo com o sindicato, desde 2020, o orçamento destinado ao INMET tem sido insuficiente. Neste ano, o orçamento não permitiu ao órgão chegar sequer ao fim do primeiro semestre.

Com um quadro de pessoal restrito, o instituto é dependente de mão de obra terceirizada, inclusive de profissionais especializados. Para suprir a necessidade de pessoal qualificado, um convênio foi firmado em 2021 com a Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (FUNDECC) para contratação de pessoal.

"No dia 22 de maio, os colaboradores terceirizados contratados através do convênio FUNDECC foram pegos de surpresa, assim como, todo o quadro operacional do Inmet, com a emissão de aviso prévio que se encerra em meados de junho.

Contingente que representa 60% dos meteorologistas operacionais (previsores) e 100% dos analistas de sistema que mantém toda a estrutura do instituto, contempla ainda 50% da assessoria de comunicação nacional e 100% da internacional, do já extremamente defasado quadro de pessoal", informa o sindicato.

Além disso, os servidores alegam que foram excluídos do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, pela mudança na redação da Lei 12.823/13, a qual enquadrou apenas o Instituto no plano de cargos e salários, deixando de fora os servidores atuais.

O próximo concurso público previsto para o órgão contempla apenas 40 vagas, que, de acordo com os funcionários do INMET, são insuficientes diante da importância das catástrofes climáticas, como as que ocorrem no Rio Grande do Sul, para um país de dimensões continentais. Em 2015, o concurso cancelado previa 242 vagas, que já eram apontadas como insuficientes à época.

Solicitações dos funcionários do INMET ao Governo Federal

Diante desse cenário, os servidores solicitaram uma reunião emergencial de representantes do corpo técnico do INMET, de Brasília e dos Distritos, com o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para tratar sobre os seguintes temas:

1. A manutenção e ampliação da equipe técnica e demais funcionários terceirizados;

2. A recuperação da autonomia administrativa, com um orçamento condizente com a missão institucional;

3. O enquadramento dos atuais servidores no plano das carreiras da área de Ciência e Tecnologia;

4. A criação de uma comissão do corpo técnico do Inmet, indicada pelos meteorologistas, para participação na reestruturação do instituto.

5.Caso esteja em andamento algum projeto/programa de reestruturação do Inmet, solicitar a inclusão, nas discussões/elaboração de propostas, de profissionais do instituto.