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A Justiça liberou parte da indenização bilionária da Petrobras ao Governo do Paraná pelo acidente ambiental na refinaria de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), no ano 2000. O Instituto Água e Terra (IAT) terá acesso a cerca de R$ 105 milhões para o pagamento de convênios firmados até o início do ano. Apesar de expressivo, o valor é uma pequena fração da indenização total estimada em R$ 1,4 bilhão.

Apesar do acordo ter sido firmado em 2021, ele virou alvo de impasses judiciais nos últimos meses, quando a Justiça Federal suspendeu, em caráter liminar, a destinação dos pagamentos a pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que alegou que o plano de uso do dinheiro por parte do estado tinha “perigo iminente de desvio de finalidade”.

Na argumentação, o Governo do Estado disse à Justiça que precisava da liberação para honrar compromissos previamente assumidos. Na nova decisão, assinada pelo juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, ficou autorizado “o levantamento dos valores necessários ao pagamento dos veículos que haviam sido adquiridos em 24 de janeiro de 2022”

A indenização bilionário é fruto de acordo entre Petrobras e Governo do Paraná como medida para recuperar áreas atingidas pelo petróleo que vazou da refinaria de Araucária, em 2000. No acordo judicial firmado em 2021, ficou definido que R$ 928 milhões seriam para o Governo do Paraná, destinados para o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA). O restante, pouco mais de R$ 465 milhões, seria enviado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado Governo Federal.

Pelo acordo, o pagamento ao estado era condicionado a investimentos na proteção, monitoramento e recuperação de encostas, margens de rios e áreas de mananciais.

Procurado pela reportagem, o Ministério Público do Paraná (MPPR) disse que os promotores do caso ainda analisam a decisão e não vão se pronunciar nesse momento.