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O Paraná vai mudar a forma como calcula o ICMS sobre medicamentos. O Estado vai adotar um modelo que torna a tributação mais precisa e justa, podendo refletir em preços menores para o consumidor.

O Decreto, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta semana, passa a utilizar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária - regime de recolhimento antecipado na cadeia produtiva em que o ICMS não é cobrado no estabelecimento que vende o produto, mas sim diretamente na indústria.

A mudança entra em vigor já a partir de 1º de outubro. De acordo com o chefe do Setor de Eletrônicos, Fármacos, Cosméticos e Químicos da Receita Estadual, Celso Bernardino Rodrigues, a novidade vai refletir os preços que são efetivamente praticados no mercado.

Segundo Rodrigues, o impacto dessa mudança nos preços dos medicamentos pode variar de acordo com o tipo de remédio. Como o decreto afeta os produtos que estão sujeitos à substituição tributária, ele é aplicado de forma ampla.

A mudança trazida pelo Decreto não afeta os medicamentos ligados ao Programa Farmácia Popular, do Governo Federal. Além disso, ela também não incide sobre os remédios que já são isentos do imposto, como os utilizados no tratamento do câncer.

Em 2023, o governador Ratinho Junior isentou 87 medicamentos usados no combate à doença, barateando esses produtos em até 20%. Ao todo, 169 fármacos usados no tratamento de câncer são contemplados pela isenção fiscal.