Uma resolução que proíbe a venda, a compra e o consumo em espaços públicos de bebidas alcoólicas foi publicado nesta quarta-feira (2). A medida passa a valer das 8h às 18h deste domingo (06).
A proibição do consumo de álcool nas eleições tem como objetivo preservar a segurança e legitimidade do pleito.
A última vez que a Lei Seca foi implementada no Paraná durante um período eleitoral foi em 2020, quando a venda de bebidas alcoólicas foi proibida das 5 às 17 horas no dia da votação, abrangendo todos os estabelecimentos comerciais.
Os estados brasileiros têm autonomia para aderir à Lei Seca durante as eleições. A aprovação norma nas eleições não corre risco de interferências do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que o Código Eleitoral não prevê uma legislação específica para o consumo de álcool no dia da votação.
O governo ainda ressalta que ao descumprimento desta resolução, qualquer cidadão pode fazer denúncias por meio dos canais 190 ou 181.
Fonte: Redação Clube com Band News / Foto: Freepik
