Devido ao aumento de casos de dengue no município, o aumento índice de infestação do Aedes aegypti e o volume de chuvas, situação que ocasiona ambientes propícios à proliferação do mosquito transmissor da dengue, a Prefeitura Municipal decretou Situação de Emergência decorrente da epidemia da doença.
A Declaração de Situação de Emergência tem por objetivo fortalecer e ampliar as ações de prevenção e combate ao transmissor, idealizando reduzir os índices de infestação do mosquito, a incidência de casos, garantindo assim o bem-estar da população.
Medidas
O decreto é válido por 180 dias e apresenta medidas que devem ser adotadas pela população e pelo Poder Público. Neste período as equipes de Agentes Comunitários de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde devem intensificar as medidas de prevenção e controle do mosquito junto à população.
Todos os proprietários de imóveis no município de Realeza devem realizar a limpeza de quintais, terrenos e edificações, retirando mato, lixo e material que possa acumular água. O responsável que não cumprir com a medida responderá pela infração conforme o que se aplica na legislação municipal.
No caso de imóveis, que se mostre essencial a realização da fiscalização, em situação de abandono, da ausência do proprietário ou recusa de acesso do agente público, poderá ser executado o ingresso forçado, seja em imóvel público ou particular, na forma prevista na Lei Federal nº 13301, de 27 de junho de 2016.
A população está proibida de usar recipientes para armazenamento de água das chuvas (caixas d 'água, baldes, cisternas, tambores, latões, ou quaisquer outras formas de armazenamento de água) ou de máquina de lavar por 90 dias.
A Secretaria Municipal de Saúde está responsável por planejar, coordenar e controlar as meninas durante a Situação de Emergência, além de publicar as informações referentes ao período.
Confira abaixo o decreto na íntegra.
Fonte: Bruna Pelisari - Redação Clube / Foto: Prefeitura Municipal de Realeza
