Parte dos projetos e estudos da concessão de rodovias no Paraná já foi analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, o plenário aprovou relatório do ministro Walton Alencar Rodrigues que trata da privatização de estradas nas regiões Oeste e Sudoeste do Estado – são 662 km que integram o Lote 6.
No processo foram feitas diversas recomendações de adequação de obras e do modelo de concessão à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Entre os ajustes solicitados estão a retirada de algumas obras, seja por já estarem encaminhadas com recursos públicos ou por ficar em áreas que não farão parte do trecho pedagiado, além da necessidade de indicação de “devolução” de trechos em cidades onde serão construídos contornos. A maioria das recomendações é para o Lote 3, que compreende estradas das regiões Central e Norte do Estado.
Em relação ao Lote 6 foram sugeridas alterações no trecho próximo à fronteira com Paraguai, da BR-277 e a retirada de algumas obras já existentes ou desnecessárias. Um dos apontamentos é em relação à conclusão da duplicação da BR-163 (entre Realeza e Cascavel), que deve ter alteração no valor necessário para finalizar os serviços. Essas obras serão assumidas pela concessionária.
O documento não traz apontamentos sobre outras estradas e mudanças nas obras para a região Sudoeste, apesar de manter a previsão de duplicação da PR-483 em menos de 10 km. No início do ano, o JdeB apontou que faltava a previsão de duplicação em 17 km da rodovia (entre Beltrão e o acesso a Salgado Filho), o que foi garantido posteriormente pela ANTT.
Região terá dois pontos de cobrança
A previsão é que a região tenha duas praças de pedágio, uma em Ampére e outra em Renascença. O relatório do TCU aponta que a primeira deve ter como tarifa base R$ 11,43 e a outra R$ 9,38. Sobre esses valores as empresas e consórcios podem oferecer descontos no leilão. No primeiro lote, por exemplo, o preço da tarifa caiu 18%.
Os valores divulgados inicialmente eram diferentes destes apresentados pelo TCU. Isso porque várias obras foram incluídas ao projeto de pedágio, o que encareceu o preço cobrado dos usuários. A tarifa para pista simples passou de R$ 0,11 para R$ 0,16 por quilômetro e em via dupla chega a R$ 0,23/km.
Edital deve sair nas próximas semanas
A ANTT ainda vai incluir os ajustes solicitados pelo TCU aos projetos do pedágio. A previsão é de que o edital seja publicado entre setembro e outubro e o leilão ocorra em dezembro.
Praça Tarifa base
Praça de Renascença R$ 9,38
Praça de Ampére R$ 11,43
*Fonte: TCU. Valores para pista simples e que podem sofrer alteração pra menos após abertura das propostas.
Fonte: Leandro Czerniaski / Jornal de Beltrão / Foto: AEN/Casa Civil
